Consentimento Informado

Obrigatoriedade ou não do Consentimento Informado.

O Conselheiro Vice-Presidente do CFM, Dr. Marco Antonio Becker, em artigo publicado na Edição nº 90, à página 41, do Jornal Jota Zero (Editado pelo CBO) relatou: “o termo de Consentimento só é exigível e obrigatório nos casos de pesquisa.” Considerando que a cirurgia de Implante de Anel Corneano não se enquadra como cirurgia experimental, de acordo com a resolução do CFM nº 1762-5 publicada no DOU em 26/jan/2005, o médico não está obrigado a aplicá-lo.

“Inexiste lei que obrigue a aplicação do termo de consentimento informado. Porém, a questão é de hermenêutica jurídica e não oferece grandes dificuldades de entendimento, mesmo para os leigos.”

Para os que preferem continuar fornecendo um Consentimento Informado, oferecemos um exemplo abaixo Apenas Como Modelo Inicial, devendo ele ser modificado de acordo com a legislação vigente na localidade.

Leia o Consentimento Informado

As informações abaixo são fornecidas para que você possa decidir de maneira consciente pela cirurgia proposta. Leve o tempo que julgar necessário para tomar sua decisão.

EXPLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO:

O Implante de Anel Corneano é uma técnica cirúrgica usada na tentativa de lentificar a progressão ou obter uma correção parcial ou total de irregularidades da superfície corneana como as que podem ocorrer no ceratocone, na degeneração marginal pelúcida, na ectasia corneana após Excimer Laser, no astigmatismo irregular após transplante de córnea, ceratotomia radial, traumas e outros. Não é objetivo deste tipo de cirurgia a correção dos erros refrativos como miopia, astigmatismo ou hipermetropia. Assim sendo, após um período de estabilização refracional médio de três meses, deverão ser prescritos óculos ou lentes de contato (rígidas ou gelatinosas dependendo do distúrbio refracional resultante) ou indicados outros tipos de cirurgias para este fim. Os procedimentos e serem utilizados no pós-operatório para correção refracional NÃO fazem parte da cirurgia: Implante de Anel Corneano. Existe um procedimento cirúrgico alternativo: o transplante de córnea, o qual é bem mais invasivo e sujeito a complicações mais graves. O Implante do Anel Corneano não impossibilita a realização de um transplante de córnea no futuro.

Esta técnica consiste no implante de uma prótese de acrílico na intimidade do tecido da córnea de modo a alterar a curvatura desta, com o objetivo de melhorar sua qualidade óptica e/ou facilitar o uso de lentes de contato. A análise de diversos parâmetros do exame pré-operatório permite o estabelecimento da estratégia cirúrgica, a qual poderá consistir no implante de um ou mais segmentos que representam frações do Anel. Cada Segmento de Anel possui uma espessuras e um comprimento determinado. É uma técnica reversível, que pode ser ajustada em caso de correção inadequada, através da troca da prótese ou reposicionamento da mesma. O anel também poderá ser removido em qualquer época em caso de resultado insatisfatório. A cirurgia é geralmente realizada sob anestesia tópica (colírios), não necessitando internação.

Ao assinar esta autorização para o implante do Anel Corneano, declaro que entendi que:

  1. o resultado da minha cirurgia não é garantido;
  2. em alguns casos, podem ocorrer complicações como: infecção, cicatrizes e opacidades da córnea;
  3. em casos de dificuldade na tunelização da córnea, o cirurgião pode ser obrigado a interromper a cirurgia;
  4. caso ocorra deslocamento do segmento ou hipo ou hipercorreções, poderá ser necessário um outro procedimento para tentar obter um melhor resultado.

Obs: Se for necessário que o paciente entre em bloco cirúrgico, nos dias logo apos a cirurgia, para qualquer procedimento de reajuste/remoção/introdução dos segmentos, seu ônus será apenas o da taxa de bloco.

Todo o procedimento cirúrgico me foi explicado, bem como os seus riscos, benefícios e alternativas de tratamento para o meu caso. Estou informado da necessidade de retornos periódicos, cuidados de anti-sepsia e necessidade da utilização correta da medicação pós-operatória. Devo retornar IMEDIATAMENTE ao consultório caso ocorra alguma anormalidade.

Eu, _________________________________________, autorizo a realização da cirurgia acima descrita através da assinatura deste contrato de meios, além de permitir que esta seja filmada e/ou fotografada e concordo que os dados obtidos do meu exame possam ser utilizados para finalidades científicas ou de ensino.

Belo Horizonte, ____ de ___________ de ______.

Ass: ________________________.

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