Resolução do CFM

RESOLUÇÃO CFM N0 1.762/05 (Publicada no D.O.U. 26 Jan 2005 ,
Seção I , p. 90)

Resolve considerar o implante de anel intra-estromal na córnea usual, na pratica médica-oftalmológica., para o tratamento de pacientes com ceratocone nos estágios III e IV. O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n0 44.045, de 19 de julho de 1958; e Considerando que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional; Considerando o parecer CFM Nº 02/2005, referente ao uso de anel intra-estromal na córnea para tratamento de pacientes com ceratocone; Considerando que segundo a comunidade científica as evidências comprovam os benefícios do tratamento com implante intra estromal da córnea em portadores de CERATOCONE nos estágios III e IV Considerando que existe um expressivo número de pacientes que poderão se beneficiar com este tratamento; Considerando, finalmente o decidido na Sessão Plenária de 14/01/05.

Resolve:
Art. 1º - Considerar como procedimento terapêutico usual na prática médico-oftalmológica, a utilização de anel intra-estromal na córnea para o tratamento de pacientes com CERATOCONE nos estágio III e IV, ressalvadas as contra-indicações contidas no parecer CFM Nº 02/2005, de 14 de janeiro de 2005, relacionadas abaixo:

  1. Ceratocone avançado com ceratometria mais que 75,0 dioptrias;
  2. Ceratocone com opacidade severa da córnea;
  3. Hidropsia da córnea;
  4. Associação com processo infeccioso local ou sistêmico;
  5. Síndrome de erosão recorrente da córnea.

Art. 2º - Revogar o contido no inciso II do Art.20 da Resolução 1622/2001 do Conselho Federal de Medicina . Art 30 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 14 de janeiro de 2005.

Edson de Oliveira Andrade - Presidente
Livia Barros Garção - Secretária Geral

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